terça-feira, abril 04, 2006

"SERVIÇOS" QUE NÃO SERVEM

PRACE ( Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado )

O Governo vai extinguir departamentos que persistem em figurar no mapa orgânico do Estado apenas devido à inércia e à força das corporações e interesses instalados.”
“ O mesmo se deve dizer sobre a eliminação da burocracia num vasto conjunto de actos em que famílias e empresas têm sido forçadas a lidar com um estado obsoleto e adversário de quem o sustenta e a quem tem obrigação de servir com rapidez e eficiência”
“ Há promessas de extinção de serviços, fusão de departamentos, descentralização e harmonização territorial dos diversos ministérios, transferência de operações para a Internet.”

Estou completamente de acordo e corroboro as expressões condenatórias sobre a existência de tudo o que agora e já não é sem tempo, o Governo vai corrigir e, sobretudo, louvo a justiça da extinção ou redução de serviços que, parece, para ocuparem o tempo inútil das suas inaptidões ou incompetências, passam a vida a criar problemas aos cidadãos que não podem, como desejariam, afastá-los do seu caminho no cumprimento das suas obrigações legais.

É uma dorida experiência que me dá razão para manifestar o meu aprazimento pelas medidas ora propostas. Prejuízos materiais e danos morais, não de somenos importância, me causaram os Serviços de Finanças da Póvoa de Varzim. Não obstante, o cuidado escrupuloso em cumprir os meus deveres contributivos, dando sempre conta, documentalmente, de todas as alterações de meus valores imobiliários e rendimentos, cheguei a ser tratado, por aquela Repartição, com o mesmo descrédito que mereceria um relapso faltoso.
Relembro a denúncia, repetida, que então publiquei no jornal “ O COMÉRCIO DA PÓVOA DE VARZIM” de como me penhoraram o carro à conta de uma dívida gerada pela negligência de ineptos funcionários dirigidos por um chefe que, tudo leva a crer, desconhece o que se passa fora de seu gabinete, donde jamais o vi sair de todas as vezes que esperei, numa fila, para um simples atendimento por um qualquer funcionário a despachar maquinalmente.
Durante aproximadamente um mês, não pude utilizar a minha viatura , temendo a sua apreensão pela polícia. Só ao fim de várias denúncias públicas, em termos vazados pela minha indignação, recebi 2 ofícios desencontrados quanto às suas proveniências que ma comunicavam:
"Em cumprimento do despacho de 8 de Outubro de 2004, do chefe de Finanças de Póvoa de Varzim, informo V.Exa. que foi ordenado o levantamento da penhora que havia sido efectuada sobre o veículo com a matrícola 03-06-Fl que , por assim se encontrar liberto do ónus que sobre o mesmo pendia, poderá voltar a circular, de imediato. Mais informo V.Exa. que nests data foi efectuada a comunicação de igual teor às autoridades de trânsito competentes " (sic").
Assim, sem mais nem menos; nem justificação, nem pedido de desculpa !...
É lógico que a polícia ficou a pensar que eu devia e paguei uma dívida às Finanças. Até que ponto isso não ficaria oficialmente registado...
Esta foi a ofensa mais grave de todas; mas houve e continua a haver mais... Estou à espera do reembolso de uma importância que me foi "cobrada indevidamente" na contribuição autárquica referente ao ano de 1998. Foi reconhecida a minha reclamação, só que, em "2004-10-26" inventaram-me outras dívidas e comunicaram-me eentão : " o valor do crédito apurado foi utilizado para compensação total e / ou parcial de dívidas abaixo discriminadas: ( segue-se a manifestação asnática).
Voltei à repartição para, documentalmente, mais uma das muitas vezes, mostrar-lhes o disparate, não sem ter o cuidado de, como sempre, apresentar a reclamação por escrito e a devida cópia, para levar o carimbo com a data do recebimento do original. A data é: 17/12/2004. Para minha "tranquilidade", logo ali, tiveram o desplante de me iformarem que a "coisa assim levaria o seu tempo" . E não é que os bruxos adivinharam ?! Imagine-se, estamos em Abril de 2006 ! Dizem-me que, nestes casos pagam juros de mora. Sérá ? Tenho fé que ainda viverei para o poder confirmar !
É caso para pensar que, como lá não mais voltei e não tenho reclamado, esperam que me tenha esquecido e considerem o caso arrumado. No entanto, custa-me a crer que a ingenuidade seja mais um de seus geniais atributos.
A verdade é que tenho vindo a adiar a reclamação só porque, não me sinto com a calma de espírito necessária para o fazer em termos meramente formais. Mas descansem, que não perderão pela demora !
Ainda bem que , entretanto, não tenho tido mais necessidade de tratar nada directamente com o " Serviço de Finanças da Póvoa de Varzim" . Declarações e liquidações, tudo faço pela Internet. E assim chegou, parece que, de vez, o meu socego.
Não é um simples desabafo o que deixo exposto. Estou a pensar : quantas pessoas modestas, de pouco ou nenhuma informação, não terão sido lesadas por esta maldita complexidade burocrática de "serviços" que não servem ?

9 comentários:

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