terça-feira, fevereiro 27, 2007

ESMERALDA - A (IN)JUSTIÇA DOS TRIBUNAIS

.
DURA LEX, SED LEX …

A Lei é implacável na aplicação rigorosa dos seus princípios de objectividade e generalidade; contudo pode depender do julgador a sua interpretação, em cada caso, sem lhe desvirtuar aqueles atributos.

Quero dizer que a justiça não pode ser estúpida e cruel , faltando à razão e à humanidade por deficiente ou cego entendimento das causas com a consequente denúncia e condenação de um crime, sem fundamento seguro e incontestável da sua existência.

É o caso do “sequestro” da pequenina Esmeralda que tenho em mente .

Analisando com a frieza racional não se vê como pode haver sequestro da criança que foi entregue pela sua mãe, aos três meses de idade, ao casal que a acolheu e a criou até aos 5 anos, sua idade actual. Sequestro, para o comum dos mortais, pressupõe alguma violência psicológica e privação de liberdade da sequestrada por acção do sequestrador. Ora o sargento, pai adoptivo da Esmeralda, foi condenado com a pena de 6 anos de prisão, pela acusação do crime de sequestro por se negar a apresentar ao tribunal a que considera sua filha adoptiva , o que se torna algo diferente.

Por outro lado e ainda considerando a análise puramente racional, como pode apresentar-se a reclamar os direitos de pai da criança, um homem que apenas provocou acidentalmente a fecundação sem outro motivo que não fora o de mero prazer sexual, com uma mulher desprotegida por uma vida inteiramente carenciada de conforto físico e moral ? Acresce a circunstância de, ainda durante a gestão, com o sentido da vida amargurada, com a dor da antevisão da miséria a que seria lançado o seu bebé , procurou aquele homem para que se assumisse como corresponsável pela sua criação, ao que ele peremptoriamente se negou, acusando-a de lhe “querer estragar a vida”.
Foi nestas circunstâncias que, imagina-se, com a dor no coração, a desafortunada mulher encontrou o suave recurso da entrega do ser que em seu ventre gerou, ao casal que até hoje o tem e o ama como seu autêntico rebento.

Considerando agora a vertente moral; analisando o aspecto humano da questão, reflita-se, a esta luz, sobre os direitos dos contendores do conflito:
AMOR, com todo o sentido do termo preenchido, é o sentimento mais profundo que sobressai e domina verdadeiramente a contenda.
Vejamos : a mãe, sentindo a dor de não poder criar o ser que gerou em seu ventre, é por amor que se sacrifica à separação e o entrega a um casal que tem todas as condições e dá garantias de lhe proporcionar uma vida feliz .
Essa confiança vem a confirmar-se, pelo sacrifício do sargento, o pai adoptivo, que prefere sujeitar-se à prisão a ter de entregar a sua filha. Isto é a suprema renúncia ao seu conforto pessoal, é a abnegação sublime em favor do ser para quem está disposto a inteiramente viver.
E o tribunal, será que não atenta na (in)justiça de considerar a criança como um mero objecto em disputa? Onde se vê a máxima consagrada do superior interesse da criança ?

1 comentário:

rouxinol de Bernardim disse...

A justiça, por vezes é, de facto, muito injusta.

Salomão, certamente, se fosse juiz desta causa, e tendo que se cingir ao ordenamento jurídico existente, teria dificuldades em adoptar um critério.

Nem sempre a moral coincide com a justiça.

Por mim falo: fui condenado por exercitar o meu dever fiscalizador sobre uma câmara municipal. Dentre os termos usados, foi considerado "excessivo" o dizer:

"Onde pára o dinheiro?"
Era mais que legítima a dúvida, face à omissão da acta.

"Crime de lesa-economia"

Numa empreitada que deveria ser alvo de concurso público e não o foi, o seu custo final rondou os 120.000 contos tendo sido adjudicada por 48.000!

"Ambiente maquiavélico!"

Havia tantos casos para citar sobre este contexto, que, só por si, dava para escrever um livro!

Os factos eram verdadeiros. Os termos foram considerados "excessivos". O justo foi punido e quase levado em ombros o pecador!

Aqui, a Esmeralda também sofre. A rigidez e inflexibilidade dos agentes da justiça é algo de aberrante!

Muitos agentes da justiça "fizeram" o nazismo. O fascismo sustentou-se em juízes corruptos e sem coluna vertebral.
Na Madeira, nalguns casos de que tenho conhecimento minucioso... nem sei como classificar!

EÇA, regressa, a "choldra" continua!!!